General Conditions of Sale Online

PREAMBLE

1. The Maltês brand and the online store https://azeitemaltes.comsão property of the company Sementestaladiça, Lda., legal person no. 514 041 927, with headquarters at Praça da República, 4, 7160-207, Vila Viçosa.
2. These General Conditions of Online Sale are agreed between Sementestaladiça, Lda., hereinafter referred to as "Maltese" and persons wishing to make purchases through the Maltese online store - https://azeitemaltes.com, hereinafter referred to as "Customer".
3. These conditions apply exclusively to non-trading natural persons, meaning any natural person acting for purposes outside the scope of their trade.
4. The parties agree that purchases made through the Maltese online store -https://azeitemaltes.comserão governed exclusively by this contract to the exclusion of any conditions previously available on the website.
5. These General Conditions of Sale Online may be changed without prior notice and should therefore be consulted before placing any order. 
   

ARTICLE 1 - OBJECT

1. The purpose of these General Conditions of Online Sale is to provide and define all the necessary information to the Customer on the modalities of order, sale, payment and delivery of purchases made in Maltês.
2. These conditions regulate all the steps necessary to place the order and guarantee the follow-up of this order between the Contracting Parties.
3. These general conditions will not apply if it turns out, by the type of order, that the Customer is not a final consumer as defined in Article 3(c) of Decree-Law No. 24/2014, of February 14.

 

ARTICLE 2 - PRODUCT, PRICE AND CONTENT INFORMATION

1. In accordance with current Portuguese legislation, the prices shown in Maltese are in Euros and include the respective VAT rates in force.
2. Maltês reserves the right to modify, without prior notice and at any time, the information and commercial offer presented regarding its products, prices, promotions, commercial conditions and services.
3. All products shown in Maltese are subject to stock availability.
4. All information and content present in the online storehttps://azeitemaltes.com and its subdomains, are the property of the Maltese brand and its use, reproduction, copying and dissemination by other means of texts, logos, images and videos present in the online store https://azeitemaltes.com, subject to its prior authorization.

ARTICLE 3 - ORDERING

The Customer places his order through the Maltese online store, selecting the items from the online catalog presented and through the following process:

• Add to the shopping cart the products you wish to order;
• Finalize a encomenda com o preenchimento dos campos solicitados;

1. c) Proceder ao registo na loja online da Maltês, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (nome, morada de entrega e faturação, bem como o NIF, que para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as Condições Gerais de Venda Online constantes na loja online Maltês;
   d) Procede ao pagamento da sua encomenda com o método de pagamento selecionado, após a receção do mesmo no nosso sistema, a sua encomenda será processada e enviada e receberá as nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.
2. As encomendas serão apenas processadas após a confirmação efetiva do seu pagamento, a encomenda em si, não constitui uma reserva dos produtos.
3. Todas as encomendas têm um prazo máximo de pagamento de48 horas. Ultrapassado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
4. A fatura é emitida após o pagamento e enviada junto com a encomenda.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o Maltês não possa fornecer a encomenda de um Cliente em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado de modo a se encontrar uma solução adequada para a situação.
7. O Maltês reserva-se ao direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos seus clientes.
8. O limite máximo de garrafas por encomenda no Maltês são 60 unidades para envios para Portugal Continental,60 unidades para países da União Europeia e 30 unidades para os restantes destinos, para encomendas de quantidades superiores entre em contacto connosco pelo seguinte email: ola@azeitemaltes.com 

 

ARTIGO 4 – MEIOS DE PAGAMENTO

O Maltês disponibiliza aos seus Clientes os seguintes meios de pagamento:
- Referência Multibanco
- MB Way
- Cartão de Crédito (Visa e Mastercard)
- PayPal

- Apple Pay
- Transferência Bancária

2. O Maltês reserva-se ao direito de cancelar qualquer encomenda cuja validação do pagamento por qualquer meio, suscite dúvidas ou reservas.

 

ARTIGO 5 – CUSTOS DE ENVIO

1. Aos preços apresentados no Maltês são acrescidos o valor dos portes de cada encomenda, que são calculados com base no peso da encomenda e do respetivo destino de entrega, o total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda, podendo estes valores alterar sem aviso prévio.
2. O valor dos portes poderá ser simulado no decorrer do processo de compra, com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados durante este processo.
3. Para encomendas entregues em Portugal Continental, o custo de transporte é gratuito.

 

ARTIGO 6 – EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS

1. As encomendas enviadas pelo Maltês são entregues por transportadoras. As encomendas podem ser entregues em Portugal Continental, Açores, Madeira, Europa e Resto do Mundo.
2. Os produtos encomendados no Maltês são sempre entregues na morada que o Cliente indica ao fazer a sua encomenda, sendo disponibilizada ao Cliente toda a informação sobre a encomenda nas nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.
3. O Maltês não faz entregas em Apartados. Se o Cliente indicar como morada de entrega um Apartado, esta não será processada. Nestes casos o Maltês entra em contato com o Cliente para que proceda à alteração da morada de entrega nos seus dados de registo.
4. Todos os produtos enviados pelo Maltês devem ser examinados pelo Cliente imediatamente aquando da sua receção. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa/carta de porte e notificar de imediato o Maltês através do seguinte email:ola@azeitemaltes.com 

5. O Maltês não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respetiva lei não permita a entrada do produto, sendo da responsabilidade do Cliente a eventual apreensão da respetiva encomenda, bem como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. No caso da devolução dos produtos o Maltês restituirá apenas o montante respetivo destes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar pelo seguinte email:ola@azeitemaltes.com

 

ARTIGO 7 – DEVOLUÇÔES

1. O Maltês reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos com ela celebrados, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Cliente quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, entrando em contato connosco através do Formulário de Contato do Serviço de Apoio ao Cliente.
2. No pedido de devolução solicita-se ao Cliente que indique o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeita condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente.
4. O Maltês aceita a troca de qualquer produto comprado na sua loja online, que esteja contaminado ou estragado, devendo para o efeito proceder à devolução da garrafa e tampa respetiva. O Maltês responsabiliza-se pelos gastos de envio e recolha, sempre que o Cliente comunique esta circunstância no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção.
5. Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e após validação do estado do mesmo, proceder-se-á à devolução do seu valor, sendo o reembolso efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
6. O Maltês não aceita a devolução de qualquer produto no caso de ter sido alterado ou modificado.

ARTIGO 8 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Maltês em condições de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 9 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 10 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. Todas as compras efetuadas no Maltês estão sujeitas à legislação portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda online, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o Maltês informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
3. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (Lei RAL), informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
   Associação Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
   Morada: Rua dos Douradores, 108 a 116, 2º e 3º Pisos
   1100-207 Lisboa
   Tel.: 218807030 / Fax: 218807038
   Email:director@centroarbitragemlisboa.pt
           juridico@centroarbitragemlisboa.pt
   Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

Contactos:
Poderá entrar em contacto connosco sempre que necessitar de esclarecimentos, pedidos de informação adicional ou envio de sugestões, teremos todo o gosto em ajudá-lo.
Por telefone:  +351 268 881 216
Por email: ola@azeitemaltes.com