Condições Gerais de Venda Online

PREÂMBULO

1. A marca Maltês e a loja onlinehttps://azeitemaltes.comsão propriedade da sociedade Sementestaladiça, Lda., pessoa coletiva n.º 514 041 927, com sede na Praça da República, 4, 7160-207, Vila Viçosa.
2. Estas Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a Sementestaladiça, Lda., doravante designada por "Maltês" e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online Maltês - https://azeitemaltes.com, doravante designadas por "Cliente".
3. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
4. As partes acordam que as compras efetuadas através na loja online Maltês -https://azeitemaltes.comserão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
5. As presentes Condições Gerais de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes Condições Gerais de Venda Online têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no Maltês.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Cliente não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

 

ARTIGO 2 – INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS

1. Ao abrigo da atual legislação Portuguesa, os preços apresentados no Maltês são em Euros e incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
2. O Maltês reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada relativa aos seus produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
3. Todos os produtos apresentados no Maltês encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
4. Toda a informação e conteúdo presentes na loja onlinehttps://azeitemaltes.com e nos seus subdomínios, são propriedade da marca Maltês estando a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de textos, logotipos, imagens e vídeos presentes na loja online https://azeitemaltes.com, sujeitos à sua autorização prévia.

 

ARTIGO 3 – ENCOMENDA

O Cliente procede à sua encomenda através da loja online do Maltês, selecionando os artigos a partir do catálogo online apresentado e através do seguinte processo:
a) Adicione ao carrinho de compras os produtos que pretende encomendar;

1. b) Finalize a encomenda com o preenchimento dos campos solicitados;
2. c) Proceder ao registo na loja online da Maltês, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (nome, morada de entrega e faturação, bem como o NIF, que para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as Condições Gerais de Venda Online constantes na loja online Maltês;
   d) Procede ao pagamento da sua encomenda com o método de pagamento selecionado, após a receção do mesmo no nosso sistema, a sua encomenda será processada e enviada e receberá as nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.
3. As encomendas serão apenas processadas após a confirmação efetiva do seu pagamento, a encomenda em si, não constitui uma reserva dos produtos.
4. Todas as encomendas têm um prazo máximo de pagamento de48 horas. Ultrapassado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
5. A fatura é emitida após o pagamento e enviada junto com a encomenda.
6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
7. Caso o Maltês não possa fornecer a encomenda de um Cliente em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado de modo a se encontrar uma solução adequada para a situação.
8. O Maltês reserva-se ao direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos seus clientes.
9. O limite máximo de garrafas por encomenda no Maltês são 60 unidades para envios para Portugal Continental,60 unidades para países da União Europeia e 30 unidades para os restantes destinos, para encomendas de quantidades superiores entre em contacto connosco pelo seguinte email: ola@azeitemaltes.com 

 

ARTIGO 4 – MEIOS DE PAGAMENTO

O Maltês disponibiliza aos seus Clientes os seguintes meios de pagamento:
- Referência Multibanco
- MB Way
- Cartão de Crédito (Visa e Mastercard)
- PayPal

- Apple Pay
- Transferência Bancária

2. O Maltês reserva-se ao direito de cancelar qualquer encomenda cuja validação do pagamento por qualquer meio, suscite dúvidas ou reservas.

 

ARTIGO 5 – CUSTOS DE ENVIO

1. Aos preços apresentados no Maltês são acrescidos o valor dos portes de cada encomenda, que são calculados com base no peso da encomenda e do respetivo destino de entrega, o total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda, podendo estes valores alterar sem aviso prévio.
2. O valor dos portes poderá ser simulado no decorrer do processo de compra, com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados durante este processo.
3. Para encomendas entregues em Portugal Continental, o custo de transporte é gratuito.

 

ARTIGO 6 – EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS

1. As encomendas enviadas pelo Maltês são entregues por transportadoras. As encomendas podem ser entregues em Portugal Continental, Açores, Madeira, Europa e Resto do Mundo.
2. Os produtos encomendados no Maltês são sempre entregues na morada que o Cliente indica ao fazer a sua encomenda, sendo disponibilizada ao Cliente toda a informação sobre a encomenda nas nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.
3. O Maltês não faz entregas em Apartados. Se o Cliente indicar como morada de entrega um Apartado, esta não será processada. Nestes casos o Maltês entra em contato com o Cliente para que proceda à alteração da morada de entrega nos seus dados de registo.
4. Todos os produtos enviados pelo Maltês devem ser examinados pelo Cliente imediatamente aquando da sua receção. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa/carta de porte e notificar de imediato o Maltês através do seguinte email:ola@azeitemaltes.com 

5. O Maltês não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respetiva lei não permita a entrada do produto, sendo da responsabilidade do Cliente a eventual apreensão da respetiva encomenda, bem como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. No caso da devolução dos produtos o Maltês restituirá apenas o montante respetivo destes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar pelo seguinte email:ola@azeitemaltes.com

 

ARTIGO 7 – DEVOLUÇÔES

1. O Maltês reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos com ela celebrados, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Cliente quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, entrando em contato connosco através do Formulário de Contato do Serviço de Apoio ao Cliente.
2. No pedido de devolução solicita-se ao Cliente que indique o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeita condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente.
4. O Maltês aceita a troca de qualquer produto comprado na sua loja online, que esteja contaminado ou estragado, devendo para o efeito proceder à devolução da garrafa e tampa respetiva. O Maltês responsabiliza-se pelos gastos de envio e recolha, sempre que o Cliente comunique esta circunstância no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção.
5. Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e após validação do estado do mesmo, proceder-se-á à devolução do seu valor, sendo o reembolso efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
6. O Maltês não aceita a devolução de qualquer produto no caso de ter sido alterado ou modificado.

ARTIGO 8 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Maltês em condições de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 9 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 10 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. Todas as compras efetuadas no Maltês estão sujeitas à legislação portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda online, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o Maltês informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
3. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (Lei RAL), informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
   Associação Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
   Morada: Rua dos Douradores, 108 a 116, 2º e 3º Pisos
   1100-207 Lisboa
   Tel.: 218807030 / Fax: 218807038
   Email:director@centroarbitragemlisboa.pt
           juridico@centroarbitragemlisboa.pt
   Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

Contactos:
Poderá entrar em contacto connosco sempre que necessitar de esclarecimentos, pedidos de informação adicional ou envio de sugestões, teremos todo o gosto em ajudá-lo.
Por telefone:  +351 268 881 216
Por email: ola@azeitemaltes.com